Incomunicabilidade

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Liberdade de Expressão não é Censura!!!

Não é raro ouvirmos o termo “liberdade de expressão” sendo proferido aos montes. E frequentemente sendo usado como justificativa para a intolerância. Se a liberdade de expressão é um direito democrático, como pode ser “combustível” para a manifestação do ódio e fundamento para o exercício da intolerância?

A resposta para o questionamento anterior é simples: não pode. Não pode ser qualificado como ato de livre expressão algo que compreenda a intolerância e alimente o ódio porque “liberdade de expressão” não é isso. Isso é censura.

Distingamos portanto os termos “liberdade de expressão” e “censura” para que entendamos melhor:

A nossa atual Constituição Federal regula a liberdade de expressão e informação nos arts. 5° e 220. As principais disposições normativas são:

Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Art. 5°, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Art. 5°, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§1° – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;

§2° – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Fonte: http://jus.uol.com.br/revista/texto/2195/democracia-censura-e-liberdade-de-expressao-e-informacao-na-constituicao-federal-de-1988

Fica mais do que claro, diante do texto constitucional, que a liberdade de expressão não é instrumento de condenação, de veto ou repúdio à(ao) cidadã(o). A expressão está ligada à liberdade criativa, aos pensamentos, aos afetos e às identidades individuais e coletivas. O livre expressar, então, é o direito da(os) cidadã(os) de manifestarem-se sem serem submetidos à censura alguma. Se há, num desdobramento que se diz validar com base na liberdade de expressão, a intenção de tolhir os direitos de livre expressão de outros indivíduos, este se configurará como tentativa de censura, e não como “liberdade de expressão”.

Daí a invalidade de argumentos contra a luta dos direitos das minorias que usam a tal “liberdade de expressão” para justificar o ódio, a intolerância e a imposição de padrões, como se o direito do outro ferisse o seu direito.

Os discursos que se colocam a favor do machismo e da homofobia, por exemplo, se sustentam em pilares de areia e em fundações rasas. Amiúde se apropriam da “liberdade democrática” para tentar tirar a liberdade do outro, isto é, tentar fazer ditadura de algo se valendo dessa “tal democracia”. Contraditório, não?

A luta pela aprovação de um PL 122 digno não acontece para ferir as crenças dos outros. Acontece para que os direitos à identidade, à segurança e à expressão de tod@s sejam assegurados. Acontece para que o machismo, a homofobia, o racismo, a intolerância ou o abuso de qualquer natureza às identidades não encontrem brecha alguma na lei para se justificar.

Quanto ao argumento largamente utilizado de que os casamentos homossexuais e/ou a aprovação do PL 122 seriam um “atentado” à família, não penso que tenha alguma validade, a não ser que “família” seja uma instituição patriarcal, hierárquica e padronizada baseada no temor e na submissão. Essa noção de “família”, prefiro desconsiderar. Família é a união de pessoas que compartilham afetos, que se respeitam e que apreciam conviver em conjunto. E até onde eu sei, não há nenhuma regra que padronize o amor ou alguma característica que incapacite uma família que não seja formada pelo padrão pai+mãe+filhos. Não há ameaça alguma à família na legalização de uniões homo afetivas, pelo contrário.

Por isso e por muitos outros aspectos, os argumentos que tentam explicar a intolerância frente ao que não é o “padrão ideal” (leia-se homem, branco, rico, heterossexual) não encontram validade em momento algum.

Como seres humanos, como cidadã(o)s, como integrantes de uma sociedade de Estado democrático, devemos lutar para garantir nossos direitos e de nossos semelhantes. Qualquer causa que se incline a coibir direitos de quaisquer cidadã(o)s será causa débil, ilegítima, inconstitucional.

Aos fundamentalistas, racistas, machistas, homofóbicos ou quaisquer tipos que alimentam a intolerância, vou escrever mais uma vez para que não esqueçam: LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É CENSURA!!!!

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Não há democracia de uma só voz: Participar é preciso

Créditos da imagem: fractalontology.wordpress.com

Se numa democracia a participação é elemento imprescindível – condição de existência –, como ainda permitir a falta de espaço, a neutralização, o corte na potência e o apequenamento da participação política e cultural do cidadão tido como comum, que não faz parte da “classe artística”, tampouco da “classe política”?

Em parte por nossa herança recente de uma ditadura cívico-militar e pela “lógica” capitalista neoliberal e em parte pela influência cotidiana de uma mídia tradicional hierárquica, possuímos inconscientemente uma consciência geral que polariza a sociedade, que demoniza a política, endeusa ícones e exclui o cidadão comum de uma participação político-cultural efetiva. Para que um dia a democracia brasileira faça justiça ao nome que carrega e torne-se real e plural, temos que desmistificar esses conceitos de coerção, manipulação e idolatria que serviram por muito tempo para desenhar uma história de censura, opressão, entorpecimento, distorção, supremacia e exclusão.

Demonizar a política talvez seja a destreza essencial para garantir o silêncio dos cidadãos. Não é preciso pensar muito para concluir que um povo desinteressado nas políticas implementadas em sua sociedade é um povo inofensivo a conjunturas produzidas para impor, controlar e iludir. Por que educar politicamente – mais que isso, criticamente – se podemos “formar” toda uma massa de analfabetos políticos que não será perigosa para nós? Daí vem a generalização de que todo político é corrupto e algo ainda mais nocivo: a ideia que a política é e/ou deve ser a ação corrupta de homens corruptos. Em outras palavras, é a limitação da política a figura do homem político. Isso engendra a típica sensação de impotência, que os que se beneficiam com a exclusividade do poder a uma determinada classe tanto desejam. Se a política é algo ruim, se se resume a figuras corruptas no poder, por qual motivo eu perderia meu tempo com política? É essa impossibilidade de saída que favorece aqueles que ganham com o desinteresse político e comodismo crônico dos cidadãos.

Ao afirmar isso, não digo que o povo brasileiro seja inofensivo ou que não deseje melhoras sociais, muito menos que seja um povo passivo. Mas é visto e tratado como se fosse desse modo. Como esperar de uma população consciência política com uma educação ainda acrítica? Como acender a vontade de uma política viva, que possa comunicar em meio a monopólios e oligopólios de informação que não se cansam alardear frivolidades e meias-verdades? Como produzir artisticamente se o “fazer arte” (que nem sempre é fazer literalmente) pertence majoritariamente a uma “classe artística”? Como acreditar numa democracia que se justifica democracia apenas através do voto em representantes e enterra constantemente outras formas de participação política?

Daí a importância da educação e da comunicação efetivamente democráticas. Para que o cidadão se comporte como sujeito-cidadão, é necessário que ele possa ser sujeito-cidadão. Numa democracia, o acesso, o compartilhamento e a produção de informação e cultura não devem ser vetados ou impossibilitados a cidadão algum. Por isso, temos hoje a urgência de uma lei de regulamentação da mídia, de uma reforma na lei dos direitos autorais, de um Plano Nacional de Banda Larga que permita a todos os cidadãos o acesso com qualidade a internet, do incentivo, manutenção e ampliação dos pontos de cultura, da implantação de bibliotecas públicas de qualidade em todas as cidades brasileiras, de uma reforma educacional que abra possibilidades para a formação dos cidadãos e transforme suas potências criativas em criações, ao invés de apenas “qualificar” o profissional para exercer determinada função, do resgate da memória e do fim do silêncio de uma história que ainda sangra com a abertura dos arquivos da ditadura cívico-militar, de mecanismos que permitam que o cidadão comum possa falar e ser ouvido.

Além de lutar, temos que criar. Como escreveu Bruno Cava, temos que tornar-se mídia. Concordo e vou além: temos que ser mídia, temos que ser artistas, temos que ser políticos, temos que ser legisladores, temos que ser militantes, temos que ser ativistas, temos que ser colaboradores, temos que ser, criar, mixar, compor, recompor, opinar, debater, discutir, pluralizar, unir, compartilhar, fazer, articular, organizar, criticar, resistir. Tornar uma democracia real possível não é tarefa acabada, não acontece do dia para noite. A democracia não é nada perfeita, é ao invés disso, plural. E é nessa confusão e pluralidade de vozes que uma democracia pode viver, porque não há democracia de uma só voz.

PNBL: O Brasil em Alta Velocidade ou Qualquer Internet é melhor que Internet alguma

O PNBL, Plano Nacional de Banda Larga, representaria um avanço primordial nos processos de democratização da comunicação se não inclinasse, no fim das contas, para mais uma política tapa-buracos. O Plano funciona como um paliativo – “medidas paliativas” não são incomuns na resolução de problemas públicos –,  já que até estende o acesso à Banda Larga por preços mais acessíveis, mas não garante a qualidade do serviço.

Nas palavras do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo:

“É melhor ter milhões reclamando da internet do que milhões sem saber como ela funciona para poder reclamar”. “Por que só eu posso reclamar da minha internet? Por que o rapaz que serve o cafezinho aqui não pode fazer isso?”

Há no discurso um tom quase messiânico, como se o que o governo estivesse fazendo fosse um favor, um ato generoso, uma bondade sem tamanho aos que não possuem condições financeiras de pagar por um “serviço de internet de qualidade”. Mas isso não é favor. Qualquer política pública – o próprio nome já diz – não deve ser vista como “presente” aos cidadãos, mas como responsabilidade para com os cidadãos.

Nessa estratégia paternalista de “vamos dar aos pobres qualquer serviço, já que sem nós eles não teriam serviço algum mesmo”, não há nada de ingênuo. O PNBL é para agradar gregos e troianos: “os cidadãos que, se não fosse pelo plano, não poderiam reclamar da sua internet” e – principalmente – as Teles.

“Quem assinar internet a partir do PNBL, que entra em vigor até 1º de outubro, vai navegar a uma velocidade de 1 Mbps (megabite por segundo), por R$ 35 mensais, e com permissão para baixar, no máximo, 300 MB (megabites) de arquivos por mês. Esse limite equivale a capturar três músicas por dia. Depois desse teto, o usuário pode continuar baixando arquivos, mas a velocidade cai.”

Sabem o que é 300mb por dia? Quem tem 3G sabe os quão “divertidos” são esses limites impostos para o download e/ou navegação. Note que não há menção no texto ao quanto a velocidade cai quando o limite é ultrapassado. Ou seja, a conexão pode variar pouco, mas também pode variar muito.

Chega até ser irônico que o slogan do PNBL seja o “Brasil em Alta Velocidade”. Não adianta propagandear, o PNBL é – desculpem-me a expressão – mais um tapa-buracos.

#Eblog, muito mais que virtual: Anticapitalista e Libertário

Quem somos

O #Eblog é um grupo de blogueir@s de esquerda, unidos ao redor das bandeiras anticapitalista, antirracismo, antihomofobia, antimachismo, feminista, ecossocialista, em defesa dos povos indígenas e quilombolas, sobretudo pelas lutas cotidianas das trabalhadoras e dos trabalhadores pela emancipação de sua classe internacionalmente, que defende uma concepção material de democracia socialista, revolucionária, de baixo para cima feita, vivida e instaurada cotidianamente pelos de baixo, isto é, que não se restrinja à democracia capitalista liberal, sua liberdade formal e seus direitos abstratos.

Progressismo ou anticapitalismo?

O #Eblog não se propõe ser uma associação orgânica de “blogueir@s de oposição ao governo” (embora conosco possam atuar opositores/as de esquerda ao atual governo), ou uma associação jornalística extraoficial, mas um agrupamento de lutadores e lutadoras que, reunid@s numa frente de lutas comuns, pretende ocupar e resistir no caminho abandonado por forças outrora de esquerda.

A atual guinada liberal-conservadora do Governo Dilma, sob o argumento da “correlação de forças”, está acometendo parte da blogosfera que se coloca no campo de esquerda, e que, recentemente, assumiu para si o adjetivo “progressista”. Não negamos o fato de que a política também se faz no jogo de forças entre as classes sociais, na chamada “correlação de forças”, mas é preciso reconhecer o momento em que essa expressão se torna um argumento universal para se responder a qualquer questionamento e se esquivar de todas as críticas políticas. É preciso construir projetos políticos capazes de ir além da consolidação de burocracias e aparelhos, que acabam ficando pra trás do movimento das forças sociais vivas de resistência e luta em geral.

Propomos, pois, lutar por alternativas a essas práticas políticas, colocando-nos sempre à disposição de ações de luta unificadas em favor de bandeiras políticas emancipatórias em comum que vão para além da defesa deste ou daquele governo, este ou aquele partido, e sim de emancipações inadiáveis e urgentes.

Pontes e limites

Não abrimos mão da impaciência e do combate a atual conciliação/colaboraçãodeclasses da qual é cúmplice e conivente uma maioria dos que se dizem progressistas, que, por sua vez, instauram o silêncio sobre questões essenciais em nome de um pragmatismo que já perdeu toda razão de ser. Sem perder o senso prático, questionamos: qual a correlação de forças que justifica o ataque à reputação d@s blogueir@s que se propõem defender as causas emancipatórias de esquerda, às quais os “progressistas” sistematicamente e sintomaticamente se omitem e se calam, desviando o assunto e por vezes desqualificando debatedores/as?

As pontes tem limites, não aguentam todas as intempéries e hoje estão em obras, sem data para terminar e com orçamentos sigilosos. O macartismo, o senso de ombudsman em defesa do Governo Dilma ou de Lula não é à toa, não é pessoal, não é só dos “blogueiros progressistas”: é comum em qualquer discussão com a maioria d@s apoiadores/as do atual governo. Infelizmente, isso não ocorre de modo isolado, pois tornou-se tática constante.

A coordenação dos autoproclamados “blogueiros progressistas” vem praticando um jornalismo tão vertical que até a forma de reagir às críticas tem seguido um corporativismo que remete às práticas da grande imprensa oligárquica. Telefonam uns para os outros e vão coordenando ataques de descrédito: deslegitimar a fonte, desviar a questão política para verdade/mentira, estabelecer o “fato” e a “verdade” como resultado de uma técnica específica, de certo efeito de discurso jornalístico. A campanha empreendida por alguns líderes do BlogProg contraIdelberAvelar, logo após o processo eleitoral de 2010, foi sintomática e exemplar nesse sentido, acabando por reproduzir o típico denuncismo da mídia oligarca sobre o “mensalão” – que, aliás, os mesmos “progressistas” criticam! A reação corporativista dos jornalistas do BlogProg às críticas políticas parece-nos entrar no mesmo modus operandi da grande imprensa – que dizem combater, chamando-os de “Partido da imprensa Golpista – PIG” em função de constantes ataques, fruto do ódio de classe elitista, contra Lula e o Partido dos Trabalhadores, ou seja, agindo como verdadeiro “PartidodaImprensaFavorávelPIF”.

Dentre muit@s que participam dos Encontros dos Blogueiros Progressistas na esperança de construir uma alternativa, sabemos que nem tod@s adotam este posicionamento, mas entendemos também que acabam, de um modo ou outro, alinhad@s e/ouconiventes com as orientações políticas hegemônicas de sua direção. Para alguns destes “blogueiros progressistas” as dissidências e/ou a oposição de esquerda frente a linha política hegemônica (simpática ao atual governo) são tratadas como “esquerda que a direita gosta”, “psolismo”, “jogo da direita” ou “ultraesquerdismo”. Inclusive, alguns dos participantes das listas de discussão dos “progressistas” ou mesmo pelo Twitter, tratam a suas próprias dissidências com sufocamento por meio de ataques virulentos e desqualificadores.

Na realidade, percebemos que os “blogueiros progressistas” não constituem uma alternativa efetiva, mas uma mera luta de hegemonia contra a grande imprensa oligarca, enquanto proclamam ser os principais porta-vozes da democracia midiática. Esta luta acaba por cair em um maniqueísmo que em nada colabora politicamente, pelo contrário: tornam rasas as análises e, consequentemente, adotam posições políticas de apoio cada vez mais acríticas, cegas e fanáticas, sempre defendendo o legado de governos e pessoas, e não as bandeiras e programas socialistas. Assim, visam tornarem-se as principais referências políticas na blogosfera brasileira. Estas práticas tem levado muitos “blogueiros progressistas” a prestarem-se ao papel de correia de transmissão das políticas da máquina partidária do atual governo, diga-se, a mais bem acabada e incorporada à institucionalidade da democracia liberal de nosso país. Portanto, parece-nos que o sonho destes blogueiros tem sido tornarem-se uma “grande imprensa”, com um público enorme, com plateia de milhares e milhares, ao invés de radicalizar a democracia na produção midiática em sua cauda longa, ou seja, na práxis cotidiana, multitudinária e concreta das lutas.

Estamos falando de um grupo de blogueiros que vem tentando construir uma certa hegemonia na blogosfera, tentando torná-la politicamente uniforme no apoio ao atual governo e adjetivando-a enquanto “militância progressista” e, por fim, ligando-a de forma indelével às políticas liberais-conservadoras deste novo petismo que vai se consolidando no e por meio do governo, que já não possui qualquer tintura de esquerda, e, por vezes pior, está ligado a um governismo pragmático que historicamente faz política de mãos dadas com a direita oligárquica e rentista.

Contestamos, pois, esta prática de considerarem-se como “a blogosfera progressista” e não como parte de uma blogosfera política muito mais antiga, ampla, diversa e de rico potencial emancipatório.

Tendo em vista estas reflexões críticas, propomo-nos a lutar para criar e fomentar alternativas a este tipo de prática na blogosfera, colocando-nossempre à disposição de ações unificadas em favor de bandeiras comuns que vão para além da defesa deste ou daquele governo, este ou aquele partido.

[Update] Continue lendo no Blog do Tsavkko

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