Incomunicabilidade

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Não há democracia de uma só voz: Participar é preciso

Créditos da imagem: fractalontology.wordpress.com

Se numa democracia a participação é elemento imprescindível – condição de existência –, como ainda permitir a falta de espaço, a neutralização, o corte na potência e o apequenamento da participação política e cultural do cidadão tido como comum, que não faz parte da “classe artística”, tampouco da “classe política”?

Em parte por nossa herança recente de uma ditadura cívico-militar e pela “lógica” capitalista neoliberal e em parte pela influência cotidiana de uma mídia tradicional hierárquica, possuímos inconscientemente uma consciência geral que polariza a sociedade, que demoniza a política, endeusa ícones e exclui o cidadão comum de uma participação político-cultural efetiva. Para que um dia a democracia brasileira faça justiça ao nome que carrega e torne-se real e plural, temos que desmistificar esses conceitos de coerção, manipulação e idolatria que serviram por muito tempo para desenhar uma história de censura, opressão, entorpecimento, distorção, supremacia e exclusão.

Demonizar a política talvez seja a destreza essencial para garantir o silêncio dos cidadãos. Não é preciso pensar muito para concluir que um povo desinteressado nas políticas implementadas em sua sociedade é um povo inofensivo a conjunturas produzidas para impor, controlar e iludir. Por que educar politicamente – mais que isso, criticamente – se podemos “formar” toda uma massa de analfabetos políticos que não será perigosa para nós? Daí vem a generalização de que todo político é corrupto e algo ainda mais nocivo: a ideia que a política é e/ou deve ser a ação corrupta de homens corruptos. Em outras palavras, é a limitação da política a figura do homem político. Isso engendra a típica sensação de impotência, que os que se beneficiam com a exclusividade do poder a uma determinada classe tanto desejam. Se a política é algo ruim, se se resume a figuras corruptas no poder, por qual motivo eu perderia meu tempo com política? É essa impossibilidade de saída que favorece aqueles que ganham com o desinteresse político e comodismo crônico dos cidadãos.

Ao afirmar isso, não digo que o povo brasileiro seja inofensivo ou que não deseje melhoras sociais, muito menos que seja um povo passivo. Mas é visto e tratado como se fosse desse modo. Como esperar de uma população consciência política com uma educação ainda acrítica? Como acender a vontade de uma política viva, que possa comunicar em meio a monopólios e oligopólios de informação que não se cansam alardear frivolidades e meias-verdades? Como produzir artisticamente se o “fazer arte” (que nem sempre é fazer literalmente) pertence majoritariamente a uma “classe artística”? Como acreditar numa democracia que se justifica democracia apenas através do voto em representantes e enterra constantemente outras formas de participação política?

Daí a importância da educação e da comunicação efetivamente democráticas. Para que o cidadão se comporte como sujeito-cidadão, é necessário que ele possa ser sujeito-cidadão. Numa democracia, o acesso, o compartilhamento e a produção de informação e cultura não devem ser vetados ou impossibilitados a cidadão algum. Por isso, temos hoje a urgência de uma lei de regulamentação da mídia, de uma reforma na lei dos direitos autorais, de um Plano Nacional de Banda Larga que permita a todos os cidadãos o acesso com qualidade a internet, do incentivo, manutenção e ampliação dos pontos de cultura, da implantação de bibliotecas públicas de qualidade em todas as cidades brasileiras, de uma reforma educacional que abra possibilidades para a formação dos cidadãos e transforme suas potências criativas em criações, ao invés de apenas “qualificar” o profissional para exercer determinada função, do resgate da memória e do fim do silêncio de uma história que ainda sangra com a abertura dos arquivos da ditadura cívico-militar, de mecanismos que permitam que o cidadão comum possa falar e ser ouvido.

Além de lutar, temos que criar. Como escreveu Bruno Cava, temos que tornar-se mídia. Concordo e vou além: temos que ser mídia, temos que ser artistas, temos que ser políticos, temos que ser legisladores, temos que ser militantes, temos que ser ativistas, temos que ser colaboradores, temos que ser, criar, mixar, compor, recompor, opinar, debater, discutir, pluralizar, unir, compartilhar, fazer, articular, organizar, criticar, resistir. Tornar uma democracia real possível não é tarefa acabada, não acontece do dia para noite. A democracia não é nada perfeita, é ao invés disso, plural. E é nessa confusão e pluralidade de vozes que uma democracia pode viver, porque não há democracia de uma só voz.

“O Jogo é Violento”

Os três primeiros meses do governo Dilma foram bastante turbulentos. Quem esperava uma “continuidade” do governo Lula provavelmente não está satisfeito. No que se refere ao Ministério da Cultura, a mudança de postura é evidente. A direção do MinC, atualmente, se mostra diversa da gestão anterior.

 

A retirada da Licença Creative Commons do site do MinC, a posição frente a reforma da LDA, a mudança no comando da diretoria de Direitos Intelectuais, a polêmica do Blog de Poesia da Maria Bethânia.  O “novo comportamento” do ministério vem sofrendo duras críticas. A ministra descreveu a situação como “Jogo Violento”. Mas não acho que a situação mereça essa denominação. O Ministério não está sendo atacado indiscriminadamente. A ingênua dicotomia “MinC anterior: perfeito” x “MinC atual: terrível” não é válida, só serve para tornar o debate simplista e mascarar discussões mais profundas. O que se reinvidica, é um Ministério realmente democrático, para além das falsas propagandas de democracia.

 

Durante a visita de Barack Obama ao Brasil, a ministra dialogou com o secretário de Comércio dos EUA, Gary Locke. Sobre a conversa, ela afirma: “Ele estava muito preocupado com a questão da liberação dos direitos. De como a flexibilização no direito autoral pode acarretar mais tolerância com a pirataria”. Não caiamos no território ingênuo de que a não-flexibilização no direito autoral protegerá o autor. Essa preocupação com a “tolerância com a pirataria” não salvaguardará os direitos do autor, e sim da indústria sobre o mesmo.

 

Se o Ministério da Cultura pretende ser democrático e apoiar a diversidade, críticas que propõem um Ministério melhor devem ser ouvidas. Não se trata de polemizar, apenas de tocar nos pontos que julgamos ineficientes ou deficientes, tendo em vista um MinC democrático, que não atenda apenas os interesses de uma minoria. Não é um jogo violento, nem mesmo é um jogo – pelo menos por parte dos cidadãos. Se há insatisfações, se há críticas, que sejam verbalizadas. Melhor, que sejam ouvidas.

 

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